Imagine tomar uma decisão estratégica para sua empresa e, sem perceber, acabar envolvido em um problema jurídico. Isso pode custar tempo, dinheiro e até mesmo comprometer o futuro do seu negócio. Para evitar esse tipo de situação, contar com um...
A legislação empresarial passou por transformações relevantes em 2024, trazendo impactos diretos para empresários e empreendedores em todo o Brasil. Com alterações no sistema tributário, novas regras para o Imposto de Renda e incentivos fiscais, é essencial estar atualizado para...
Gerenciar uma empresa envolve muitos desafios, e um dos mais críticos é garantir que todas as relações trabalhistas estejam em conformidade com a legislação. Um advogado trabalhista para empresas é essencial para evitar processos, garantir boas práticas e proteger o...
Em julgamento ocorrido em 03/10/2024, no RE n° 736090, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese relevante no julgamento do Tema 863 da Repercussão Geral, com implicações diretas para a aplicação de multas tributárias em casos de sonegação, fraude ou...
A Resolução CNJ nº 586/2024 trata da utilização de métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho, com o objetivo de diminuir a litigiosidade nesse ramo do Judiciário. Ela apresenta diretrizes para a homologação de acordos extrajudiciais, estabelecendo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em 28 de agosto, o julgamento do Tema 118, que discute a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. O julgamento, retomado após pedido de destaque do Ministro Luiz...
A reoneração gradual da folha de pagamento no transporte rodoviário de cargas, prevista pelo PL 1.450/2023, implicará em um aumento significativo da carga tributária para as empresas do setor, com a incidência concomitante de alíquotas sobre a receita bruta e...
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